Agente de viagem independente e home office: como funciona trabalhar por conta própria

Agente de viagem independente é quem vende viagem por conta própria, de casa, de um escritório ou remoto, para clientes que ele mesmo atende. Para vender em nome próprio, precisa de uma empresa com Cadastur: os requisitos básicos do cadastro para pessoa jurídica são dois, CNPJ ativo e atividade compatível com a de agência. Quem não quer abrir empresa pode vender ligado a uma agência que já é cadastrada. No dia a dia, o independente emite passagem aérea por uma consolidadora, vende pacotes de operadoras e usa as plataformas dos fornecedores para cotar e emitir seguro e outros produtos.

Independente, autônomo, freelancer: o que a lei enxerga

"Independente", "autônomo", "freelancer", "home office" e "remoto" são nomes do mercado para quem vende viagem fora do balcão de uma agência tradicional. Para a Lei Geral do Turismo, quem faz intermediação remunerada de serviços turísticos é agência de turismo, uma pessoa jurídica (art. 27), e só prestador cadastrado no Ministério do Turismo pode prestar ou intermediar serviço turístico para terceiros (art. 22, § 3º). Desde a Lei nº 14.978/2024, o art. 21 nomeia os microempreendedores individuais e as sociedades limitadas unipessoais entre os prestadores de serviços turísticos.

Na prática, isso dá dois formatos:

Se o MEI serve para o seu caso, a resposta está em agente ou agência de viagem pode ser MEI?, e o código de atividade, em CNAE de agência de viagem, operadora e agente independente.

Home office: o que o Cadastur pede

A Portaria MTur nº 38/2021, que regula o Cadastur, lista dois requisitos básicos para pessoa jurídica: inscrição no CNPJ em situação ativa e atividade principal ou secundária no CNPJ compatível com a exercida (art. 3º). O cadastro é gratuito, feito pelo site do Cadastur e vale dois anos (arts. 2º e 5º). Os passos estão em como fazer o Cadastur da agência de viagem.

Duas regras da mesma portaria valem para quem trabalha de casa. O certificado deve ficar "exposto na área de atendimento em local visível ao público", e a autenticidade dele pode ser conferida no site do Cadastur ou pelo QR Code (art. 8º). E o Ministério pode pedir informações e documentos sobre as atividades e o perfil de atuação para conferir se batem com o CNPJ (art. 3º, § 1º). Antes de registrar a empresa no endereço de casa, confirme com o contador e com a prefeitura as regras do seu município para sede em imóvel residencial.

O que muda ao vender pela internet

Quem trabalha remoto vende por site, rede social e mensagem. A lei manda que os prestadores divulgados por agenciamento na internet ou em plataformas digitais estejam cadastrados no Ministério do Turismo, "sob pena de responsabilização própria e dos referidos canais de divulgação" (art. 22, § 6º). Mostre o número do Cadastur no site e nos perfis, para o cliente conferir. O caminho da venda online está em como vender pacotes de viagem pela internet.

O contrato também não muda por ser a distância. O Decreto nº 7.381/2010 manda que o contrato da agência preveja as condições de alteração, cancelamento e reembolso, as empresas incluídas no pacote e as restrições que houver (art. 32), e que os pacotes identifiquem os fornecedores com CNPJ e endereço comercial (art. 33). Modelo em contrato de agência de viagem com o cliente.

Como o independente acessa cada produto

Os requisitos da IATA vêm da lista de credenciamento para o Brasil, e a descrição da operadora, da CNAE 7912-1/00 do IBGE.

Seguro e eSIM sem sistema próprio de emissão

Para quem trabalha sozinho, faz diferença o fornecedor já entregar a ferramenta de cotação e emissão. A Hero Seguros, MGA brasileira de seguro viagem e assistência ao viajante, vende prioritariamente por parceiros, numa rede de mais de 5 mil agências e corretores, e atende de grandes agências e operadoras a "eugências" e corretores. A página de parceiros informa que a Hero não cobra taxa de cadastro. O parceiro cota e emite o seguro viagem pelo Xavier, a plataforma de cotação e emissão da Hero para agentes e corretores, ou pelo Agente de IA no WhatsApp, sem precisar de sistema próprio. Quando a empresa anunciou o canal no WhatsApp, a Revista Cobertura registrou, em 10/10/2025, que o recurso foi desenvolvido especialmente para atender às demandas dos agentes de viagem.

Pelo mesmo Xavier, agências de viagens e corretores passaram a poder vender o eSIM do TripChip, marca de eSIM criada pela Hero, segundo o CQCS (26/08/2026). Para o independente, o seguro e o plano de dados do cliente ficam na mesma plataforma; são dois produtos separados, cada um com o seu contrato.

Checklist do agente independente

Quanto dá para ganhar nesse formato está em quanto ganha um agente de viagem, e o começo da carreira, em como ser agente de viagem.