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RAV e taxa DU: quanto o agente de viagem cobra pelo serviço

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RAV é a Remuneração do Agente de Viagens: a taxa de serviço que a agência cobra do cliente, além da tarifa, quando faz uma reserva ou emite uma passagem. Taxa DU é o nome mais antigo da mesma cobrança, que ainda aparece no setor. A Lei Geral do Turismo diz do que é feito o preço da agência, as comissões que ela recebe mais o valor que agrega ao custo quando cobra taxa de serviço, e o Código de Defesa do Consumidor manda que esse valor apareça para o cliente antes da compra. O quanto cobrar sai da conta de cada agência: o tempo que o serviço consome, o que o fornecedor já paga de comissão e o preço que o cliente encontra comprando direto.

O que é RAV

A Panrotas, publicação do trade de turismo, resume assim: ao fazer uma reserva, o consultor de viagens cobra uma taxa de serviço adicional ao valor da tarifa, usualmente chamada de RAV, e "ainda se encontra citações para a taxa DU, mas o termo foi atualizado para rav". A sigla por extenso aparece numa fala do então presidente da Abav, a Associação Brasileira de Agências de Viagens, registrada pela Panrotas em 17/11/2010: "A ferramenta RAV (Remuneração do Agente de Viagens), desenvolvida como uma alternativa para a cobrança do comissionamento dos agentes de viagens na venda de bilhetes internacionais". A mesma matéria conta que o trabalho foi desenvolvido por um grupo de consolidadoras para padronizar os procedimentos de remuneração dos agentes.

De onde veio a taxa DU

A DU nasceu da queda da comissão das companhias aéreas. Num artigo publicado pela Panrotas em 12/02/2010, o então presidente da Abav, Carlos Alberto Ferreira, conta que a DU foi instituída por um acordo entre a Abav e a TAM firmado em 2007, num cenário de comissionamento em queda e de ações judiciais das Abavs estaduais. No mesmo texto, ele lembra que a Portaria DAC 676/2000 tinha definido a remuneração das agências na venda de passagens aéreas como "de natureza contratual", entre elas e as transportadoras, e não regulamentar.

Daí a lógica da RAV: a remuneração que vinha da comissão da companhia aérea passou a ser cobrada do cliente, como taxa de serviço destacada da tarifa.

O que a lei diz sobre o preço do serviço da agência

A Lei nº 11.771/2008, a Lei Geral do Turismo, define no art. 27, § 2º, com a redação da Lei nº 14.978/2024: "O preço dos serviços das agências de turismo é a soma do valor bruto das comissões recebidas dos prestadores dos serviços turísticos ou dos consumidores e contratantes dos serviços intermediados, acrescido de valor agregado ao preço de custo desses serviços, se houver sido facultada à agência de turismo a cobrança de taxa de serviço do consumidor pelos serviços prestados."

Na prática, a remuneração da agência tem duas fontes possíveis, que podem se somar na mesma venda:

FonteO que éQuem paga
ComissãoValor que a agência recebe pela venda intermediadaO fornecedor do serviço turístico; a lei também prevê comissão paga pelo contratante
Taxa de serviço (RAV, antiga DU)Valor que a agência acrescenta ao custo pelo serviço prestadoO cliente

A Lei nº 12.974/2014, que trata das agências de turismo, põe entre as prerrogativas da agência registrada "o recebimento de remuneração pelo exercício de suas atividades" (art. 8º, II).

Quem regula a agência também importa. A cartilha da ANAC sobre compra de passagem em agência diz que as agências de turismo não são reguladas pela ANAC, e sim pelo Ministério do Turismo, e que elas seguem a Lei nº 11.771/2008, a Lei nº 12.974/2014 e o Código de Defesa do Consumidor. A taxa de serviço da agência, portanto, se lê nessas leis, e não nas regras da aviação.

Como cobrar a RAV sem problema com o cliente

  1. Mostre a taxa antes da compra. O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor informação adequada e clara sobre preço (art. 6º, III), e a oferta precisa trazer informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre o preço (art. 31). A Lei nº 12.974/2014 manda a oferta da agência expressar o preço total (art. 10, II).
  2. Separe a taxa da tarifa. Na venda pela internet, o Decreto nº 7.962/2013 exige a discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias (art. 2º, IV). Tarifa, taxas de embarque e a sua taxa de serviço aparecem em linhas próprias.
  3. Escreva no contrato o que acontece com a taxa se a viagem for cancelada. A cartilha da ANAC explica que, quando a passagem foi paga à própria agência, o reembolso da companhia volta para a agência, que tem o dever de repassar os valores ao passageiro conforme as regras do contrato. Diga ali se a taxa de serviço é devolvida e em que casos.
  4. Respeite o teto das penalidades. Multas e taxas cobradas pela agência em alteração ou cancelamento não podem exceder o valor total dos serviços (Lei nº 11.771/2008, art. 27, § 8º), e a multa precisa estar no contrato e ser informada antes (Decreto nº 7.381/2010, art. 20).
  5. Mostre o serviço que a taxa paga. Pesquisa de tarifa, montagem de roteiro, conferência de documentos, acompanhamento de alteração de voo e suporte durante a viagem. A cartilha da ANAC lista deveres que são da agência na venda de passagem, como informar os perfis de tarifa e manter o cliente avisado das alterações de horário e itinerário. É esse trabalho que o cliente está pagando.

Como definir quanto cobrar

O valor sai da conta de cada agência. Quatro perguntas ajudam a chegar nele:

  • Quanto tempo cada tipo de venda consome? Emitir um trecho doméstico simples e montar um roteiro de três países não custam o mesmo esforço.
  • O fornecedor já paga comissão? Quando a comissão do hotel, da operadora ou do cruzeiro já remunera a venda, a taxa de serviço pode ser menor, ou nem existir, naquele produto.
  • Quanto o cliente paga comprando direto? A Lei Geral do Turismo deixa claro que a intermediação da agência não impede o fornecedor de vender direto ao público (art. 27, § 5º). O cliente pode comparar, e a taxa precisa se justificar pelo serviço.
  • Valor fixo ou proporcional? Um valor fixo por bilhete é simples de explicar; um valor proporcional acompanha o tamanho da venda. Qualquer que seja o modelo, ele vai escrito na proposta e no contrato.

A taxa de serviço é só uma parte da renda de quem vende viagem. O resto da conta, com comissão, salário e trabalho por conta própria, está em quanto ganha um agente de viagem, e o que vender junto para aumentar o ticket, em o que vender junto com o pacote de viagem.

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